Lula proíbe apostas online no Brasil: sites saem do ar em 6 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu as apostas online no Brasil por medida provisória publicada em 25 de setembro, com efeito imediato. Desde então, nenhuma operadora pode aceitar depósitos, e os sites licenciados saem do ar em 6 de outubro. O anúncio coube ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que citou casos graves de dependência e disse que as medidas de regulação adotadas até agora se mostraram ineficazes, segundo a iGB.

Lula repetiu que as apostas online arruínam o orçamento das famílias e criticou a dependência dos clubes de futebol em relação ao patrocínio de casas de apostas.

Prazo para saque e calendário do bloqueio

O apostador tem até 5 de outubro para pedir o saque do saldo que mantém na plataforma. Quem não fizer o pedido não perde o dinheiro: as operadoras são obrigadas a devolver os valores mesmo sem solicitação, creditando-os nas contas registradas entre 9 e 14 de outubro. Para isso, precisam consolidar os saldos por CPF nos dias 7 e 8 e fazer a devolução por meio dos bancos parceiros.

Em 6 de outubro, sites e aplicativos ficam indisponíveis. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passa a apoiar a devolução caso operadoras e bancos encontrem dificuldades.

As autorizações existentes expiram 30 dias depois da publicação, segundo a GamblingNews, e as empresas não recebem de volta as taxas pagas nem indenização do governo. Novos pedidos de licença estão proibidos, e os processos que ainda não haviam sido decididos na data da publicação são considerados encerrados.

Cassinos, publicidade e punições

A medida alcança também os cassinos online e desmonta o marco regulatório da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023. Ficam proibidos operar, oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa em ambiente físico ou virtual, inclusive por empresas sediadas no exterior que atendam o público brasileiro. Publicidade e patrocínio estão vetados, e o material já veiculado deve ser retirado em 10 dias.

Instituições financeiras e meios de pagamento não podem processar transações de apostas, salvo as necessárias para encerrar operações e devolver saldos. Um comitê interministerial vai coordenar a fiscalização. Em 27 de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda informaram que uma força-tarefa derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas não autorizadas. O governo anunciou ainda medidas para renegociar até R$ 150 bilhões (US$ 28,96 bilhões) em dívidas das famílias.

Fora da medida provisória, o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto urgente que cria penas de quatro a seis anos de prisão, mais multa, para quem administra, opera ou promove apostas esportivas. Quem processa pagamentos de apostas fica sujeito a dois a quatro anos.

Operadoras internacionais e reação do setor

Cerca de 90 empresas estão licenciadas no país, e cada uma pagou R$ 30 milhões (US$ 5,8 milhões) pela autorização. A SBC News relata que o mercado brasileiro tem base de faturamento estimada em US$ 9,5 bilhões pelo índice Blask e que mais de R$ 8,7 bilhões (cerca de £ 1,2 bilhão) em impostos sobre apostas foram declarados no primeiro semestre de 2026. Flutter, Betano, Superbet e bet365, além de fornecedores como Playtech, Kambi e Evolution, tratam o Brasil como parte importante de suas operações.

A Flutter disse ter recebido a notícia com "surpresa e grande preocupação" e classificou a medida como algo que "pode representar a proibição ou o desmonte de uma atividade autorizada e regulada pelo próprio Estado brasileiro". A companhia, que comprou a NSX, dona da Betnacional, em maio de 2025, faturou US$ 74 milhões com a Flutter Brasil no primeiro semestre de 2026, crescimento de 722% em um ano. Em nota, afirmou que a demanda por apostas não desaparece com a saída das operadoras autorizadas e que a proibição "tende a empurrar os consumidores para plataformas ilegais", onde não estão garantidos mecanismos como identificação de usuário, limites de depósito, monitoramento de transações, autoexclusão e prevenção à lavagem de dinheiro.

A Entain, dona da Sportingbet, estima que o Brasil represente cerca de 5% de sua receita líquida de jogos online em 2026 e disse estar "decepcionada com este desdobramento súbito, sem consulta às partes interessadas da indústria". Já a Allwyn, que detém 36,75% da Kaizen Gaming, dona da Betano, informou que é a Betano que agora avalia todas as opções legais disponíveis, incluindo uma ação judicial para proteger os direitos do contrato de cinco anos emitido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A Better Collective suspendeu suas projeções financeiras e o programa de recompra de ações. "Remover esse mercado regulado não vai eliminar a demanda subjacente por apostas", disse o diretor-presidente Jesper Søgaard.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que o banimento vai custar bilhões em arrecadação, eliminar milhares de empregos e empurrar apostadores para o mercado ilegal, e declarou estar "tomando as medidas cabíveis para derrubar a medida provisória na Justiça". O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) disse que encerrar o mercado pouco depois de sua implantação "terá consequências econômicas e jurídicas significativas e vai minar o progresso feito na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país".

O que acontece até a votação no Congresso

A medida provisória vale desde a publicação, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias para se manter em vigor, segundo a Gambling Insider. A análise ocorre a uma semana da eleição presidencial de 4 de outubro, em que Lula disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro. Bolsonaro classificou a decisão como politicamente motivada, e pesquisas recentes citadas pela publicação apontam apoio de cerca de 75% dos brasileiros ao banimento.

Com quase 90 licenças em vigor e investimentos já feitos, o setor espera uma enxurrada de ações judiciais pedindo devolução de taxas, reembolso de investimentos e compensação por lucros cessantes. O governo federal também terá de lidar com os estados que regulamentaram apostas esportivas por meio de suas loterias estaduais.