Lula promete proibição das apostas online e revogação da lei das Bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira, 25 de setembro, a proibição total das apostas online no Brasil, segundo o SBC News. A decisão foi confirmada por Lula em uma reunião com ministros da área econômica em São Paulo, conforme noticiaram O Globo e a Folha de S.Paulo. O anúncio acontece nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.

A reunião havia sido convocada para apresentar medidas de proteção às famílias contra a inflação e, pelos relatos da imprensa, a lei das Bets não estava na pauta. Ainda assim, o marco que regula o mercado de apostas desde 1º de janeiro de 2025 entrou na lista de promessas eleitorais do governo do PT, ao lado do fim do imposto sobre importados de baixo valor e de um aumento de 15% no Bolsa Família.

Da sanção em 2024 ao banimento em 2026

Lula já havia se descrito como "não amigo" do setor e vinha sinalizando restrições à publicidade das casas de apostas. No início deste mês, prometeu uma "medida drástica", depois apresentada como o fim dos cassinos online, com regras mais duras para as apostas esportivas. Agora, a promessa virou a reversão completa da lei das Bets, que ele mesmo sancionou em 2024, apesar das ressalvas pessoais, e que deu origem ao mercado regulado.

O GamblingNews lembra que o presidente criticou o setor em comícios e em um discurso na ONU nesta semana, dizendo que buscaria encerrar a operação das casas de apostas no país. Segundo relatos da imprensa local, Lula concluiu que o banimento total era necessário para "cortar o problema pela raiz".

Os números do setor e a disputa sobre o endividamento

Ministros afirmam que a lei das Bets levou cerca de 1,8 milhão de brasileiros ao endividamento no ano passado, com impacto maior sobre famílias vulneráveis que dependem de programas sociais. Entidades do setor contestam a estimativa, segundo o SBC News. O Banco Central, sem descartar as apostas como fonte de endividamento, aponta o uso crescente do cartão de crédito como o principal motor da dívida das famílias brasileiras.

Do outro lado da conta, a Receita Federal informou que as empresas reguladas recolheram R$ 8,7 bilhões entre janeiro e julho de 2026. O mercado reúne perto de 200 sites autorizados. O Ministério da Fazenda registrou 25 milhões de brasileiros apostando em 2025 e resiste a mudanças por receio de perder arrecadação, informou o GamblingNews. Um levantamento da AtlasIntel citado pela Bloomberg estima que os cassinos online respondem por 70% a 80% da receita dos operadores licenciados. Relatos recentes citados pelo GamblingNews apontam mais de 2 milhões de brasileiros com problemas de dependência e outros 7,5 milhões classificados como apostadores problemáticos.

Futebol, Fazenda e o que tramita no Congresso

Os clubes tentaram reverter a decisão. Um manifesto assinado por Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco e Cruzeiro alertou que a perda de patrocínios de casas de apostas prejudicaria as finanças dos times. Lula recusou o apelo, argumentando que o futebol brasileiro poderia sobreviver sem o dinheiro das apostas e que as ligas construíram uma relação tóxica com os operadores.

O outro candidato, Flávio Bolsonaro, líder do PL, também prometeu banir os cassinos online se eleito. Durante uma live, ele afirmou que apostas em eventos esportivos reais, como futebol, vôlei ou tênis, passam por algum grau de fiscalização, enquanto os cassinos online deveriam ser fechados. Bolsonaro usou o número de 25 milhões de apostadores para criticar Lula, dizendo que o presidente não conteve o crescimento das apostas por vias legais e ilegais.

No Congresso, três projetos tratam do tema: o PL 2.972/2026 propõe o fim das apostas de quota fixa e a revogação da lei; o PL 4.977/2026 proíbe publicidade e patrocínio esportivo e deixa as licenças existentes expirarem; e o PL 2.470/2026 mira jogos de cassino online de alto risco e restringe publicidade e patrocínio. O governo também prepara uma medida provisória para restringir os operadores, segundo o GamblingNews.

O que muda para operadores e apostadores

Análise. A convergência tem lastro nas pesquisas: 75% dos eleitores brasileiros se diziam favoráveis à proibição das apostas online e 17% contrários, segundo o levantamento da AtlasIntel citado pela Bloomberg. O mesmo estudo apontou que 36% responsabilizavam Lula pela expansão do jogo online e 25% atribuíam o avanço ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. O tema atravessa os dois campos da disputa, o que encolhe o espaço de defesa pública do setor.

Para os operadores, as opções políticas ficaram estreitas. O mercado reúne marcas internacionais, entre elas a grega Betano e a romena Superbet, que dividem a liderança, além da britânica Entain, que relatou progresso da marca Sportingbet no Brasil nos resultados do primeiro semestre. Um banimento atingiria essas empresas e também a arrecadação federal, com boa parte da receita migrando para o mercado ilegal que existia antes de 2025, avalia o SBC News.

Depois de 4 de outubro, as negociações definirão o novo regime. Se nenhum candidato vencer no primeiro turno, os dois primeiros colocados disputam o segundo turno, e a configuração do marco das apostas dependerá de quais blocos políticos conduzirem a discussão no Congresso. Na avaliação do SBC News, o regime criado em 2024 não resistiu ao embate partidário da eleição, e o anúncio desta sexta sela seu fim político.