Espanha aplica regras antilavagem às apostas online e exige verificação de pagamento

As regras antilavagem que a Espanha aplica às apostas online desde quarta-feira (28 de outubro) exigem que os operadores licenciados comprovem que o titular da conta de jogo é a mesma pessoa do titular do método de pagamento usado em depósitos e saques. A obrigação está no Real Decreto 813/2026, publicado em 8 de outubro pelo Ministério da Economia, Comércio e Empresa, que altera 11 decretos reais do setor financeiro, entre eles as normas de verificação de identidade da regulamentação antilavagem espanhola, conforme o iGB.

Ter uma conta de jogo verificada já não basta. Cada cartão, conta bancária ou gateway de pagamento precisa ser comprovadamente do próprio apostador, tanto para depositar quanto para sacar.

Contas novas já passam pela checagem; antigas têm até abril

O decreto deu seis meses para operadores e jogadores se adaptarem. A verificação vale de imediato para contas novas. Quem já era cliente tem até 28 de abril de 2027.

Durante a transição, esses jogadores podem continuar depositando e apostando, mas não conseguem retirar os ganhos até a checagem ser concluída. Se nenhuma correspondência for comprovada até o prazo final, o operador precisa encerrar a conta, notificar a DGOJ, regulador espanhol do jogo, e devolver o saldo integral, incluindo os ganhos retidos.

O alvo é a usurpação de identidade

Segundo a agência EFE, citada pelo iGB, a medida mira a fraude de identidade. As reclamações cresceram 12% em 2025, para 8.675.

Há também uma mudança de escopo. A exigência de usar meios de pagamento em nome próprio havia sido proposta pela DGOJ apenas para jogadores de risco, dentro do rascunho do seu teste de detecção de risco. O decreto estendeu a regra a todos os jogadores.

Operadores correm contra o calendário e pedem orientação

A tarefa mais urgente é técnica. As plataformas precisam de uma forma confiável de confirmar o nome por trás de cada cartão, conta bancária e carteira digital, em depósitos e saques, e ainda precisam percorrer toda a base de clientes existente antes de abril. Quem vinha apostando com o cartão do cônjuge ou de um parente terá de migrar para um meio de pagamento no próprio nome antes de conseguir sacar.

Bloquear saques até a checagem terminar tende a gerar reclamações e chamados de suporte justamente quando o jogador quer acesso ao dinheiro. Os operadores também trabalham sem orientação detalhada. A Jdigital, associação do setor de jogo online, pediu às autoridades a publicação de um guia interpretativo para dar clareza e segurança jurídica, segundo o Sector del Juego. O iGB procurou a Jdigital para comentar.

O calendário adiciona pressão. O prazo de abril cai cerca de um mês depois do previsto para os limites nacionais de depósito, que devem começar a valer em março de 2027 e restringem o gasto de um jogador a 700 euros por dia somando todas as operadoras.

O precedente espanhol visto do Brasil (análise)

Para o leitor brasileiro que acompanha a discussão sobre verificação de pagamentos no mercado de apostas, o caso espanhol mostra onde o atrito aparece com mais força: no saque. O cliente antigo pode continuar apostando com o cartão de outra pessoa por meses e só descobre o problema quando tenta retirar o dinheiro. O custo dessa escolha de execução se divide. O jogador fica sem acesso ao saldo no momento em que mais quer o dinheiro, e o operador absorve o aumento de reclamações e de chamados de suporte que o próprio iGB aponta como risco.

O sequenciamento também merece atenção. Duas mudanças que afetam o mesmo bolso, a checagem de titularidade e os limites de depósito, chegam com poucos meses de diferença, e o decreto ainda carece do guia interpretativo que a Jdigital pediu às autoridades.

Até 28 de abril de 2027, cada operador licenciado na Espanha precisa ter provado, conta por conta, que o dinheiro que entra e sai do jogo pertence a quem aposta.