Proibição das apostas online no Brasil afeta operadoras e empregos

A Kaizen Gaming, dona da Betano, comprometeu-se a manter seus funcionários no Brasil empregados até que o Congresso Nacional conclua a análise da medida provisória que proibiu as apostas online no país. O comunicado foi publicado no LinkedIn e reportado pelo SBC News nesta quarta-feira (14). É a primeira manifestação pública da companhia desde que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu o mercado regulado, em 25 de setembro.

No texto, a Kaizen diz que "segue comprometida com o Brasil" e que "está aqui no longo prazo", afirma cumprir integralmente a lei e promete honrar os compromissos de investimento social já assumidos. Aos funcionários, garantiu que "seus empregos estão seguros até o fim do processo no Congresso Nacional".

Betano liderava o mercado e a licença virou o centro da disputa

Pelo Blask Index, citado pelo SBC News, a Betano era a maior casa de apostas do país, com 26% de "Brand Accumulated Power", medida da fatia de interesse dos usuários por uma marca. A Allwyn, que detém 36,75% da Kaizen Gaming, afirmou logo após o anúncio da proibição que a Betano "avalia possíveis medidas de mitigação" do impacto da medida provisória e "prepara ação judicial para proteger seus direitos no Brasil", considerando sua licença de cinco anos.

As operadoras argumentam que as licenças de cinco anos, com taxa não reembolsável de R$30 milhões, foram esvaziadas da noite para o dia.

O comunicado da Kaizen sustenta que o efeito da medida "vai muito além das empresas de apostas" e alcança pequenas e médias empresas de tecnologia, telecomunicações, mídia, serviços e educação, além da economia esportiva. A empresa lembra que o mercado regulado abriu há menos de dois anos e que a arrecadação do setor vinha sustentando áreas como saúde, turismo e segurança pública. "Uma proibição não faz a demanda desaparecer, como a experiência internacional mostrou", diz o texto, que termina com "Proibição não é proteção. Regras, fiscalização e educação são."

KTO nega fechamento, Stake volta a sair do ar

Na KTO Group, as mensagens se contradizem. Anthony MacKay, head de afiliados, escreveu no LinkedIn que "os acontecimentos recentes no Brasil levaram o KTO Group a fechar as portas" e que muitos colegas agora procuram recolocação. O fundador Andreas Bardun respondeu que "os relatos sobre a morte do KTO Group são muito exagerados", segundo o SBC News, que disse ter procurado o executivo por comentário. A empresa tem sede em Malta e o Brasil é seu único mercado.

Na Stake, a volta ao ar durou dois dias. Um juiz federal de São Paulo concedeu liminar que permitiu a retomada das operações até 25 de outubro, decisão que a empresa chamou de "um sinal importante". O Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar após recurso da Advocacia-Geral da União, conforme o Casino.org. O site e o aplicativo voltaram em 8 de outubro e ficaram inacessíveis outra vez em 10 de outubro.

O desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo escreveu que autorizar uma única empresa a operar enquanto as concorrentes seguem proibidas cria "uma assimetria regulatória capaz de afetar a execução da política pública" adotada.

Eleição, Congresso e Supremo definem o que sobra do mercado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, analisa uma ação contra a medida provisória, mas sinalizou que só decide sobre a suspensão da proibição depois do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. Mercados de previsão política apontam 87% de chance para o opositor Flávio Bolsonaro, que criticou o momento escolhido para o desligamento e defendeu modelos regulatórios separados para apostas esportivas e jogos de cassino online.

No Congresso, a medida provisória pode caducar ou ser rejeitada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado. Entidades do setor, como a ANJL e o IBJR, fazem lobby contra a proibição.

O custo estimado também entrou no debate. Estudo da LCA Consultores citado pelo Casino.org calcula que a proibição pode colocar R$73 bilhões (cerca de US$14,7 bilhões) em arrecadação em risco ao longo de quatro anos e eliminar mais de 15.500 postos de trabalho. Entre 25 e 26 de setembro, o número de operadores ilegais de iGaming no país passou de 331 para 575, alta de 74% em 24 horas, segundo o SBC Noticias Brasil.